Ministério Público Federal quer a desocupação da faixa de areia das praias da Tartaruga e João Fernandes

Prefeitura de Búzios cumpre decisão judicial e notifica comerciantes

Em cumprimento à determinação judicial assinada pela juíza Érica Faria Áreas Balla, da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, proibindo a ocupação da faixa de areia das praias da Tartaruga, João Fernandes e João Fernandinho, a Prefeitura de Búzios vem notificando os comerciantes estabelecidos nesses locais, a se adequarem às regras.

Desde a última segunda-feira, uma equipe da secretaria de Ordem Pública orienta os comerciantes de João Fernandes a retirarem mesas, cadeiras e guarda-sóis da faixa de areia. De acordo com o secretário adjunto, coronel Menezes, também os barcos instalados permanentemente na areia, e que atualmente funcionam como bares, terão que ser retirados.

A partir da próxima semana, as secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente e Pesca iniciam as operações de retirada de todo o material instalado irregularmente na areia. Mesas, cadeiras e guarda-sóis que por ventura ainda estejam na faixa de areia serão recolhidos para um depósito.

– Desde segunda-feira uma equipe da secretaria de Ordem Pública está em contato direto com os comerciantes das praias de João Fernandes e João Fernandinho orientando e notificando todos da necessidade de cumprimento desta decisão judicial. A partir da próxima semana estaremos novamente nas praias para fiscalizar o cumprimento desta determinação. Quem insistir em deixar cadeiras e mesas ocupando a faixa de areia, terá seu material recolhido – alerta o secretário adjunto de Ordem Pública.

Decisão Judicial foi assinada dia 14 de julho – Mediante ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Município de Armação dos Búzios, a juíza Érica Faria Áreas Balla, da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, intimou a prefeitura a não conceder novas autorizações e/ou licenças para a instalação ou ampliação de quiosques nas praias da Tartaruga e João Fernandes, bem como para o exercício de atividade comercial que implique na distribuição de cadeiras e mesas sobre a faixa de areia da praia, sobre a encosta do morro ou sobre a vegetação de restinga.