Prefeitura de Búzios inicia vistoria de transporte alternativo do município

Prefeitura de Búzios inicia vistoria de transporte alternativo do município

Prazo para recadastramento de veículos vai até o dia 23 de março

A Prefeitura de Búzios deu início nesta sexta-feira, dia 8, ao período de vistoria anual dos veículos pertencentes às cooperativas de transporte de passageiros de baixa capacidade (vans) que circulam pelo município. O objetivo é ordenar o setor de cadastro e verificar as condições dos veículos, garantindo segurança ao cidadão buziano. O procedimento está sendo realizado na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, das 14h às 17h, e vai até o dia 23 de março.
A vistoria desta sexta-feira foi direcionada aos veículos com finais de placa entre 0 e 3. Entre os dias 9 e 15 de março, o procedimento será realizado para os veículos com finais entre 4 e 6. Já entre os dias 16 e 23 de março, a vistoria contemplará os carros com finais de placa entre 7 e 9. Para o segundo semestre, já está agendada uma nova vistoria, obedecendo as seguintes datas: finais de placa entre 0 e 3, regularização no dia 13 de setembro; finais entre 4 e 6, entre os dias 14 e 20 de setembro, e com finais de placa entre 7 e 9, vistoria entre os dias 21 e 27 de setembro.
De acordo com o coordenador de Trânsito e Transporte do município, Flávio Antônio Gomes, os veículos que não passarem pela vistoria ficam proibidos de realizar o transporte de passageiros, dentre outras penalidades:
“O motorista que não se apresentar no período estipulado pelo calendário municipal será considerado irregular, ficando impossibilitado de circular com o veículo. Ao ser flagrado realizando o transporte, ocorrerão a retenção e a retirada dos passageiros, lacre das portas e remoção do veículo para o depósito público na reincidência”, afirmou ele.
Para efetuar a regularização, os condutores dos veículos deverão apresentar o Formulário de Recadastramento, além de cópias dos seguintes documentos: carteira nacional de habilitação; documento de identidade (RG); comprovante de curso de especialização, nos termos de normatização do CONTRAN; certificado de registro e licenciamento do veículo atualizado, dentro do prazo de vistoria; DPVAT – secretaria de Fazenda; cartão de identificação como permissionário/autorizatário; comprovante de cadastramento no INSS; comprovante de residência (água, luz, documento emitido por órgão público); certidões negativas de registro de distribuição criminal; certificado de homologação GNV, para os veículos convertidos; apólice de seguro de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 50 mil, além daquele por danos materiais, no valor mínimo de R$ 50 mil, por veículo; comprovante de contribuição sindical do exercício; cópia da ata de associação junto à cooperativa; nos casos de veículos em leasing, declaração da financeira autorizando a utilização do veículo no setor de transporte e, nos casos de motoristas auxiliares, carta do titular, autorizando a emissão do cartão para o auxiliar.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública está localizada à Rua 13, Quadra B, lote 12, em Armação. Outras informações, pelo telefone: (22) 2623-4950.

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