Redistribuição dos royalties do petróleo é o principal tema debatido durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos

 

ImagemDesde ontem dia 14, prefeitos, autoridades estaduais e representantes de diversos órgãos financiadores do Estado e do Governo Federal estão no município de Armação dos Búzios participando do 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos – Gestão 2013/2016, que tem como debate central a redistribuição dos recursos dos royalties e seu impacto sobre as cidades fluminenses.  O evento, realizado pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e pelo jornal O Dia, acontece no Hotel Blue Tree, bairro Tucuns, e tem encerramento previsto para as 15h30 desta sexta-feira, dia 15.

O 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas 2013 marca o início dos novos mandatos municipais no Estado do Rio de Janeiro e objetiva servir como espaço privilegiado para a troca de informação entre as lideranças políticas nas três esferas de governo, amadurecimento de propostas e compromissos assumidos durante a campanha, planejamento e construção conjunta de estratégias de sustentabilidade, assim como promoção das cidades fluminenses.

            Representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Vice Luiz Fernando Pezão compôs a mesa de abertura oficial ao lado do Prefeito de Búzios, André Granado; do presidente da Aemerj, Vicente Guedes; do gerente macro regional sudeste da subchefia da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Manoel Araújo Sobrinho; do presidente da Alerj, Paulo Melo; da presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho; do presidente geral da Fecomércio, Sérgio Alves e do editor-chefe do jornal O Dia, Aziz Filho.

            Abrindo o evento, o Prefeito de Búzios desejou as boas-vindas a todos os presentes e afirmou que a lei que trata da nova distribuição dos royalties é “um atentado” ao Estado do Rio de Janeiro:

            “É uma alegria e também uma responsabilidade muito grande nossa cidade receber um encontro de tão grande porte. Desejo que este evento se torne um fórum para discutirmos o momento delicado em que atravessam os municípios fluminenses. O Estado do Rio de Janeiro acaba de passar por um atentado terrorista provocado por aqueles que querem levar o que é nosso de direito. Vamos aproveitar este espaço para discutir estratégias que minimizem os efeitos desta situação, embora eu tenha certeza de que vamos sensibilizar a justiça e de que nossos municípios sairão vitoriosos”, afirmou o prefeito.

            Representando a Ompetro, a prefeita de Campos afirmou que a discussão vai muito além da distribuição dos recursos provenientes do petróleo, uma vez que os municípios que arcam com os ônus desta exploração terão uma diminuição drástica em seus orçamentos, sem um planejamento prévio:

            “A dependência [aos royalties] é grande para todos os municípios. Há uns que dependem 70% e outros menos. Campos ainda depende em 60%. Agora, as cidades começam a crescer, a aumentar a arrecadação própria, mas não é de uma hora para outra que este processo vai acontecer. Os Estados produtores dividem entre nós cerca de 25% dos royalties e, neste assalto realizado contra os municípios, vamos perder, imediatamente, 40% do que recebemos. Imagine alguém imaginar que, a partir de amanhã, perderá 40% do seu salário, sem qualquer aviso prévio? É o que vamos sofrer daqui para frente”, disse ela.

            Em um discurso ainda mais acirrado sobre a questão petrolífera, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo, assegurou que o “Estado não vai se render”, uma vez que a lei de redistribuição é, antes de tudo, inconstitucional:

            “Hoje, o tema recorrente é um só: o sofrimento que vive o Estado do Rio de Janeiro. Coloca-se o Rio como um grande privilegiado por receber os royalties, só que ninguém arca com os ônus que nós temos que arcar por esta exploração. Além disso, não recebemos participação das termoelétricas e nem o ICMS na origem, mas esta discussão está esquecida, ninguém quer debater em Brasília. O que estamos sofrendo é uma barbaridade, um estupro à legislação do nosso país que deixa claro que somente o Estado produtor tem que ser ressarcido pela exploração do petróleo. O Rio não está pedindo favor ou esmola, só queremos o que é nosso de direito”, afirmou o presidente.

            Encerramento os discursos de abertura, o Vice-Governador, Luiz Fernando Pezão, comentou a importância do evento para que os municípios se unam em prol da derrubada da nova lei e falou sobre a abertura de parcerias que o Estado está disposto a oferecer às cidades fluminenses:

            “Fico feliz em ver tanta representatividade dos municípios aqui hoje. Tenho certeza de que seremos vencedores nesta luta que travamos e a união é o que fará a diferença daqui para frente. Irem um ou dois prefeitos a Brasília é totalmente diferente de irem noventa. A situação que vivemos hoje no Estado, este temor, deve ser visto com muita seriedade, pois estamos vivendo uma violência maior do que se viu na ditadura, pois não se pode pegar um orçamento vigente e quebrá-lo, sem qualquer avaliação. Foi nesta situação de caos que o Governador precisou cortar despesas de forma drástica, mas temos certeza de que tudo será revertido. Como municipalista, digo que o Estado está aberto a parcerias e, por determinação do governador, consolidaremos ainda mais convênios a partir deste ano”, afirmou Pezão.

             O primeiro dia do encontro contou ainda com diversas palestras e painéis que debateram políticas habitacionais, mecanismos de financiamento municipal e o lançamento da lançamento da publicação “Cadernos Aemerj de Gestão Pública”, que reúne textos de especialistas, gestores públicos e boas práticas que fortalecem as administrações públicas. Foi anunciada, ainda, a nova diretora da Associação Estadual, cujo presidente eleito em chapa única – prefeito de Queimados, Max Lemos – será empossado nesta sexta-feira, dia 15, durante cerimônia de encerramento do evento. O segundo dia do 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos em Búzios prossegue durante esta tarde, com palestras sobre controle interno e administração pública, probidade administrativa e políticas estaduais.

 

 

Texto: Vanessa Campos

Fotos: Marte Oliveira

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