Queimadas em Búzios

Queimadas em Búzios

No ultimo dia 13 de maio (segunda-feira), guardas ambientais de Búzios, que atuam no setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do município, estiveram na estrada Búzios-Cabo Frio, junto com a chefe de fiscalização, Silvia D’Áscola, para averiguar uma denúncia de queimada no local. A equipe chegou ao local indicado e, após tomar as primeiras iniciativas para conter o fogo, acionou o Corpo de bombeiros e o INEA, já que este último é órgão responsável pela área do Parque Estadual Costa do Sol. Após a chegada dos grupamentos, foi possível, com muito esforço e força de vontade, combater as chamas. Contudo, de acordo com a equipe, “o estrago foi inevitável”.
Os agentes do Meio Ambiente se mostraram preocupados com as queimadas na cidade, que causam danos irreversíveis ao ecossistema, e que segundo a Lei Estadual Nº 2049, de 22 de dezembro de 1992, prevê multa e outras punições.
Veja a lei que norteia a fiscalização de queimadas no Estado do Rio de Janeiro:
Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 do Estado do Rio de janeiro
Art. 1º – Ficam proibidas no Estado do Rio de Janeiro as queimadas de vegetação nas seguintes áreas e locais.
I – Nos perímetros urbanos e nos contornos dos mesmos, numa faixa de 2000 (dois mil) metros;
Art. 5º – Aos infratores das disposições desta Lei serão aplicadas as seguintes penalidades:
I – Multa de 1 (uma) a 1000 (mil) UFERJs referentes à data da infração, por hectare de área queimada;
II – Obrigação de recomposição da área nos casos de vegetação natural protegida por Lei, a qual será feita por meio de plantio de espécies nativas do local, sob supervisão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ou qualquer outro órgão que seja responsável pela fiscalização, segundo o artigo 4º da presente Lei.
III – Aplicação de multas diárias e progressivas para os casos de continuidade ou reincidência da infração, incluída a interdição da atividade, além da obrigação de reparar, mediante restauração, os danos causados, segundo o item anterior deste artigo.

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