Audiência pública debate tratamento de esgoto em Búzios

Audiência pública debate tratamento de esgoto em Búzios

Projeto de lei aprovado na Alerj destina R$ 11 milhões para obras de saneamento que afetam o município

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, na Câmara Municipal de Búzios, uma audiência pública com o objetivo de debater um projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que libera recurso de R$ 11,5 milhões para serviços de coleta de esgoto e abastecimento de água em cinco municípios da Região dos Lagos. A verba tem finalidade de permitir que a concessionária Prolagos realize duas obras na região (transposição dos efluentes com esgoto tratado da Lagoa de Araruama para a Bacia do Rio Una e eliminação de línguas negras na Praia de Manguinhos), as quais geraram insatisfação por grande parte das entidades presentes à audiência, além de autoridades municipais. Para Búzios, o projeto pode significar prejuízos ao ecossistema local, afetando, diretamente, a pesca local.
Estiveram presentes à audiência representantes do Instituto Estadual do Ambiente – INEA (Julio Wagner); do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (Mário Flávio Moreira); da Prolagos (Paula Medina); da ONG Região dos Lagos (Dalva Mansur); o Prefeito de Búzios, André Granado, e o Vice Carlos Muniz; deputada estadual Aspásia Camargo; deputado estadual Jânio Mendes; vereador Emanuel Fernandes (Cabo Frio), secretários e coordenadores municipais e todos os vereadores da Câmara de Búzios.
A principal preocupação levantada pelos presentes – incluindo uma parcela da população que acompanhou todo o debate – é que a transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una (que banha praias do município de Búzios) cause impactos ambientais sérios para o ecossistema local. De acordo com estudos realizados na lagoa, ficou constatado que o despejo do esgoto tratado vem diminuindo a salinidade da lagoa, prejudicando a pesca. O questionamento das autoridades e das entidades é que além da falta vigente de tratamento do esgoto da cidade, Búzios poderá não suportar receber esgoto oriundo dos outros municípios. Da mesma forma, parte da verba direcionada para Geribá foi contestada pelos vereadores buzianos, que estranharam a mesma estar vinculada a um projeto de transposição dos efluentes para o Rio Una. Hoje, do esgoto captado pela ETE de São José somente 40% é tratado em estágio secundário, indo o restante (cerca de 60% praticamente in natura) para os canais da Marina.
“Não podemos salvar a Lagoa de Araruama e matar nossos pescadores, matar as nossas praias. Precisamos estudar como trazer o melhor para o nosso município e não apenas o que estão tentando nos impor. Não sou contra nenhum município da região, mas sou a favor de Búzios. Estou aqui para favorecer a população e proporcionar melhorias na cidade e este projeto nos parece o contrário”, afirmou o Prefeito André Granado, aplaudido de pé pelo público presente à audiência.
De acordo com o texto do projeto de lei, o subsídio será repassado à concessionária Prolagos em sete parcelas anuais após a conclusão das obras, diretamente pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Segundo a secretaria, seriam necessários R$ 2 bilhões para resolver todos os problemas com esgoto da Região dos Lagos. A Prolagos estima em R$ 40 milhões os gastos para tratar o esgoto da península, contudo, este cálculo exclui a parte continental do município.
“Para tratar todo o nosso município, seriam necessários R$ 200 milhões, pelo menos, o que significa cobertura de 1% previsto para recuperar toda a região. Búzios é um ponto fora da curva, nós somos diferentes. Esta é a nossa natureza e esta é nossa importância. As empresas têm que mudar a visão em relação a Búzios, até porque a população sabe perfeitamente do valor que a nossa cidade tem. Exigimos tratamento especial, o esgoto 100% tratado, de maneira a ser reaproveitado. Não podemos ficar atrelados um plano de negócios. Se for necessário, nós vamos buscar os R$ 200 milhões com parcerias. O que não pode acontecer é a empresa, que tem concessão até 2041, ter um plano de investimento de menos de R$ 8 milhões”, enfatizou ele, destacando que o pleno de governo atual já inclui a extinção das valas negras e degradação ambiental que se instalou, há muito tempo, no balneário:
“O quadro de decadência ambiental foi sendo empurrado goela abaixo em nós. Mas, diante de tanto descaso, hoje, a população toda de Búzios é ambientalista, não vão enganar mais ninguém. Nosso plano de governo está pautado na recuperação ambiental de Búzios e nós vamos lutar por isso. Dizem que nós somos a pontinha da Região dos Lagos, mas não, nós somos grandes, somos apenas o quinto destino turístico de turistas estrangeiros no Brasil. E é com esta cabeça que temos que trabalhar a mudança da relação com as empresas, com o Governo do Estado e com o Consórcio Lagos São João”, concluiu ele.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social de Búzios
Foto: Marte Oliveira

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Um comentário sobre “Audiência pública debate tratamento de esgoto em Búzios

  1. Todos nós desejamos um ambiente limpo e saudável. Devemos nos esforçar para produzir o menor impacto ambiental possível, administrando nossos atos e hábitos. Infelizmente o homem não é sustentável ambientalmente, somos responsáveis pelos desequilíbrios que ocorrem na natureza e temos que conviver com as consequências e sequelas de nossos atos.
    Pelo que me consta o rio Una não passa em Búzios. De fato, o rio desagua na Rasa, mas no município de Cabo Frio. A legislação estabelece os parâmetros para o descarte dos efluentes nos rios em função do seu caudal. Portanto, acredito que a água do rio Una será dispersada naturalmente no ambiente marinho sem maiores consequências; a menos que se fale de despejo in natura no rio o que não é permitido pela legislação.
    Todo o problema do esgoto está na contaminação da água utilizada para a sua higienização. Água esta que foi aduzida, tratada, transportada e distribuída nos pontos de consumo, portanto uma água de boa qualidade e muito cara a toda a sociedade e ao meio ambiente (trata-se de transposição de água de uma bacia para outra). Esta água limpa e tratada é utilizada para a limpeza dos dejetos humanos e, será objeto de transporte, tratamento sanitário (desinfecção e limpeza) para posterior descarte em um ambiente onde possa ser dispersada. A questão é: pra que sujar água limpa, cada vez mais escassa, para depois termos que separar, tentar limpar e desinfetar o máximo possível para posteriormente descarte em local onde ninguém quer receber? Será que não temos que reavaliar os nossos processos? Que tal a compostagem local em tanques e posterior retida dos sólidos? Sistemas a vácuo semelhantes ao do avião. Atualmente grandes empresas e mesmo operadoras de tratamento de efluentes discutem o aproveitamento das águas servidas (água de reuso), por questão meramente econômica. A se manter os atuais processos e a maior dificuldade de se obter água potável, chegará o dia em que esta água servida tão indesejada será vendida e não faltará quem queira comprar.
    O sectarismo simplesmente não resolve, o problema foi criado e é de todos, portanto deverá ser enfrentado resolvido com coragem por todos. Não existe o povo de Búzios, o povo de Cabo Frio, o povo de …, todos somos usuários da mesma fonte e o certo é descartar o efluente a montante do ponto de capitação, assim teríamos a responsabilidade de verificar a efetiva qualidade dos descartes ou paliativamente fazer um emissário submarino e lançar fora da costa.

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