Búzios realiza debate público sobre construções irregulares de condomínios no município

Búzios realiza debate público sobre construções irregulares de condomínios no município

Reunião técnica acontece no Fórum de Búzios até às 18h desta terça-feira, dia 23

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio está realizando nesta terça-feira, dia 23, desde as 10h, no Fórum de Búzios, uma reunião técnica aberta ao público com o objetivo de analisar atos de aprovação pela gestão municipal anterior de projetos de condomínios em Búzios. O evento tem colaboração direta da Prefeitura de Búzios, por meio das Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e Pesca.
“A reunião pública desta terça-feira visa analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de normas de proteção ambiental”, observou o coordenador do evento, Promotor de Justiça, Murilo Bustamante.
Durante a reunião, estão sendo analisados 13 empreendimentos localizados no município, atendendo aos questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário. Foram convidados a participar do debate – que deverá seguir até às 18h desta terça-feira – representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor imobiliário local e de representantes dos projetos citados.
Dentre os empreendimentos colocados em pauta estão o Lake Garden I e II, o Summer Time, o Villagio Ferradura, o Gran Riserva (condomínio que vinha sendo construído no Mangue de Pedra) e o Geribá Beach Club. Este último foi responsável por colocar o balneário na grande mídia, semana passada, devido à demolição, no dia 17, de seis casas construídas em condomínio de luxo na Praia de Geribá. Os casarões, que seriam vendidos a cerca de R$ 1,5 milhão cada e foram erguidos após licenciamento irregular realizado pela gestão municipal anterior, tiveram a demolição decretada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em maio, o Ministério havia proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à empresa responsável pelo empreendimento. Na ocasião, ela se comprometeu a demolir as casas, retirar o aterro utilizado para as construções e o muro de contenção, além de recuperar a área degradada com recuperação da vegetação. Mesmo assim, devido à concessão irregular da licença e a construção indevida, toda a área, agora, requer cuidado redobrado para revitalização:
“A Praia de Geribá é patrimônio nacional. O acordo firmado assegura a preservação desse patrimônio, ao mesmo tempo em que permite a continuidade deste empreendimento de forma sustentável e só foi possível pelo esforço não apenas do Ministério Público Federal, mas também do município de Búzios”, disse à imprensa, na última semana, o procurador responsável pela assinatura do TAC, Rodrigo Lines.
Também em declaração a um jornal de circulação nacional, o Vice-prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Búzios, Carlos Alberto Muniz, destacou que “o mais importante é que aquele trecho da orla será devolvido à praia”:
“Toda a vegetação de restinga será recuperada, inclusive com o plantio de palmeiras Geribá, planta nativa daquela região e que deu origem à praia”.

Texto: Vanessa Campos
Foto: Raissa Pereira

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