A prefeitura de Búzios, através da secretaria municipal de Finanças, indeferiu essa semana o pedido de alvará para a realização de uma festa rave, no dia 5 de setembro, na cidade. A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria Municipal, que diante do que estabelece a Lei 593/07 – que regulamenta a realização deste tipo de festa no município – indicou que o evento não atende os requisitos legais.
– O local é aberto, não tem vedação acústica e está próximo a uma área residencial. Todos esses itens inviabilizam a realização do evento, por isso, o pedido de alvará foi negado, disse o secretário de Finanças de Búzios, Jânio Mendes.
Ainda segundo Jânio Mendes este tipo de evento não atende a política de desenvolvimento turístico que a administração municipal pretende para a cidade.
– É um evento que gera tumulto na cidade e afasta o turismo que pretendemos para Búzios. Nosso compromisso maior é com a população do município, é com o programa de governo do prefeito Mirinho Braga que foi aceito pela população. Você traz um tipo de turista e afasta outro, explicou.
O prefeito em exercício Alexandre Martins, que está a frente do executivo municipal até o dia 31 de agosto – durante o afastamento por motivo de viagem do prefeito Mirinho Braga – lembra ainda o momento de pandemia que o mundo vive com o surgimento da gripe H1N1.
– Temos um bem maior que deve ser protegido, que é a vida. Não é possível, no momento em que o início das aulas é adiado em duas semanas para evitar a aglomeração de crianças, que o Ministério de Saúde decide transferir para o dia 19 de setembro, pelo mesmo motivo, a Campanha Nacional de Multivacinação, que seria realizada neste final de semana, que o município permita a realização de um evento como este, que pretende aglomerar quinze mil pessoas.
Mesmo com a crise financeira que Búzios enfrenta, e diante das medidas que estão sendo adotadas na cidade para aumentar receita e diminuir despesas, Alexandre Martins alega que não vale a pena realizar o evento, que arrecadaria para os cofres públicos cerca de R$60 mil com o pagamento de ISS.
– Os promotores fizeram um cálculo para pagar ISS sobre 15.000 pessoas, mas se eles estão falando que vão colocar 15.000 pessoas na festa, vão colocar 30.000. Esse dinheiro, R$60 mil – com a arrecadação de ISS – não é lucro. Posso afirmar que é prejuizo. É só você verificar no dia da festa, caso ela fosse realizada, como ficaria o Hospital Municipal. O gasto com o atendimento seria enorme, não compensa, finalizou Alexandre Martins.
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